Em reunião realizada ontem (1º), o Solidariedade e outros partidos de
oposição pediram ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros
(PMDB-AL), que devolva o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA/2016),
entregue na segunda (31) pelo Executivo, sob o argumento de que não cabe
ao Poder Legislativo achar saída para o déficit, que eles estimam em
valor maior do que os R$ 30,5 bilhões anunciado pelo governo.
O líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), ressaltou que o
partido espera que a presidente Dilma Rousseff refaça o orçamento de
forma adequada e defina os cortes que serão feitos. “Queremos que o
governo faça a readequação dos números. Essa peça orçamentária, que já
traz um déficit reconhecido no seu contexto, nos mostra a definitiva
falência do projeto econômico do PT. Acreditamos que a postura do
presidente do Congresso é um passo decisivo para que possamos voltar a
discutir um orçamento sério e que tenha responsabilidade fiscal”, afirmou.
Pedido de devolução
O texto assinado pelos líderes do PSDB, DEM, Solidariedade e PPS destaca que, ao enviar um projeto deficitário, há uma “nítida intenção da Presidente da República de poupar-se de um desgaste político frente ao necessário corte de gastos”. Aponta também a “omissão” de Dilma em “exercer seu papel constitucional de autoridade máxima do Poder Executivo” para solucionar “divergências notórias” entre os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, responsáveis pela projeção das receitas e pela alocação dos recursos.
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros descartou a hipótese de
devolver o PLOA. Segundo ele, a discussão sobre o orçamento será feita
no Congresso, que irá “melhorar e qualificar o texto”.
No entanto, Renan admitiu que é responsabilidade do governo apontar os
cortes e fontes de receita, o que poderia ser feito por meio de um
aditamento – espécie de emenda que seria enviada pelo Executivo,
acrescentando ao texto os cortes que devem ser feitos.
“Essa questão de aditamento ou não, nós vamos verificar no andamento
do processo legislativo. Se o governo entender que é o caso de aditar,
propondo soluções para a superação do déficit fiscal, ótimo. O Congresso
é que não vai tomar essa iniciativa, porque essa iniciativa cabe ao
governo”, disse Calheiros.
