A
ABOCC (Associação Brasileira de Produtores de Camarão) e a PGE
(Procuradoria Geral do Estado) conseguiram na Justiça na última
terça-feira (02) a suspensão temporária da liminar que proibia a
liberação de licenças para carcinicultores. "A notícia é muito boa para
todo o setor, que teve uma queda muito grande após as novas regras
instituídas pela liminar", comemora o deputado estadual Eduardo Salles.
A
queda na produção causou desemprego em municípios dos territórios do
Litoral Norte, litoral Sul, Baixo Sul e Recôncavo, e fez a Bahia passar a
responder por apenas 10% do camarão produzido no Brasil. A
carcinicultura pode gerar até 3,75 empregos por hectare.
Além
de proibir a liberação de novas licenças, a liminar, expedida em 2007 a
pedido do Ministério Público Federal (MPF), também exigia que todas as
fazendas de camarão, inclusive as já instaladas, apresentassem EIA/RIMA
(Estudo e Relatório de Impacto Ambiental). "Essa decisão é absurda.
Esses estudos só deveriam ser feitos em propriedades com mais de 50
hectares e custam cerca de R$ 100 mil. O pequeno produtor não tem
condições de pagar e isso coloca em risco o funcionamento de fazendas já
em atividade", reclamou Eduardo Salles.
A
liminar também passou ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis) a responsabilidade pelo licenciamento e
fiscalização das fazendas de carcinicultura, que deveria ser feita em
parceria com o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos).
Segundo o deputado, essas atividades são exclusivas do Inema, órgão
estadual.
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
Em
2011, após a Justiça decidir manter a liminar, a ABOCC e a PGE
recorreram da decisão, mas os recursos ainda não foram julgados. "A
cassação temporária, conseguida na terça-feira, garante ao Estado o
licenciamento e fiscalização das fazendas produtoras de camarão até que
os recursos sejam julgados", explica Marcelo Palma, advogado da ABOCC.
ASCOM
