A
revogação de mandatos políticos no Brasil pode ser introduzida na
Constituição Federal. A hipótese consta da proposta de emenda à
Constituição (PEC 8/2015) de iniciativa do senador Reguffe (PDT-DF),
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A
medida seria delegada à Justiça Eleitoral e alcançaria tanto os mandatos
de cargos majoritários (presidente e vice-presidente da República,
governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, senador) quanto
os proporcionais (deputado estadual, federal e distrital, vereador).